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Funções Motoras
Acessibilidade no meio acadêmico

Acessibilidade não é privilégio, é um direito!

"Eu nunca me senti parte daquele universo da escola especial, meus pais me educaram para pensar fora da caixa". Esse foi o desabafo de Bruno Andrade, estudante de Relações Públicas da Faculdade Cásper Líbero, que hoje, aos 33 anos, sonha em terminar a graduação.

Quando nasceu, Bruno não tinha deficiência, porém, o erro de uma enfermeira no seu segundo dia de vida mudaria sua jornada completamente. Ele foi acidentalmente asfixiado, e esses segundos sem oxigênio lhe causaram paralisia cerebral. Por conta da síndrome, teve um comprometimento motor leve. Apesar das sequelas não serem tão graves, elas afetam o dia a dia do rapaz e também a rotina na faculdade. O estudante caminha com o auxílio de uma bengala e tem dificuldades para realizar tarefas usuais, como amarrar um sapato, por exemplo. Inclusive, por isso, não usa tênis com cadarço.

Por causa das limitações motoras, Bruno iniciou a vida escolar em uma instituição especial, mas não se identificou, então foi transferido para uma escola regular. Desde cedo lidou com a questão do preconceito e da falta de acessibilidade. Sempre teve o apoio dos pais e agora, casado há um ano e meio, também conta com o incentivo da esposa, Rosemeire Santos Andrade.

Quando decidiu entrar para a faculdade, Bruno não estava certo sobre qual carreira seguir. Tentou cursos e universidades diferentes, mas além de não ter certeza da profissão, também não era bem recebido no ambiente acadêmico. "Eu escolhia o curso, não me sentia à vontade no ambiente e desistia ao invés de enfrentar", lembra. Até que um dia, foi apresentado ao curso de Relações Públicas, se interessou pela carreira e decidiu tentar mais uma vez.

Atualmente, cursa o terceiro ano da graduação e já tem planos para o futuro. Ele quer trabalhar na área de consultoria, ajudando as empresas a implantarem recursos de acessibilidade no ambiente de trabalho.

O estudante não tem problemas para se comunicar e, inclusive, se expressa bem. Por isso, algumas pessoas não compreendem que seu comprometimento motor exige algumas adaptações. Uma cadeira mais larga, um corrimão para a escada e uma rampa na entrada do prédio da Cásper Líbero, eram itens essenciais para melhorar sua mobilidade. Porém, a faculdade não concordou com o investimento. O rapaz precisou recorrer à Justiça para que esses itens de acessibilidade fossem implantados.

A mobilidade não é a única questão a ser resolvida. Bruno também enfrenta problemas como a falta de preparação dos professores para lidar com suas limitações. Devido à dificuldade de escrever, grava todas as aulas, mas quando tem alguma atividade escrita os professores precisam elaborar algo diferenciado para ele. Nem todos aceitam isso. Ele relata uma situação na qual, durante uma apresentação de trabalho, a professora pediu que ele escrevesse na lousa. "Faz uma forcinha aí, escreve um pouco", insistiu, ignorando os laudos que atestam que ele não deve fazer esforços com as mãos.

Bruno não se vê e nem quer ser visto pela sociedade como um coitado social. O desejo dele é fazer com que as pessoas compreendam que a acessibilidade não é um privilégio, é um direito.

Bruno Andrade e sua esposa, Rosimeire

Principais itens que uma universidade deve ter para ser acessível:

Fonte: LBI (art. 27; art. 28-incisos I a XVII; art. 30)

A lei existe, mas e daí?

Posicionamento oficial das universidades

Foram contatadas as universidades Estácio de Sá e Metodista, a UNG e a Faculdade Cásper Líbero para que pudessem enviar um posicionamento a respeito das críticas citadas no vídeo "A lei existe, mas e daí?". A única resposta obtida até a data de publicação da reportagem foi uma nota oficial da Universidade de Guarulhos:

"Informamos que a Universidade UNG possui toda estrutura de acessibilidade necessária para o pleno atendimento dos alunos com necessidades de assistência especial.

Todos os campus são equipados com elevadores, que permitem acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida ao piso superior, além de piso tátil, que direciona pessoas com deficiência visual pela estrutura da Instituição. Os sanitários femininos e masculinos também possuem espaços adaptados. Além disso, é autorizado o embarque e desembarque de veículos dentro da IES.

Ressaltamos, ainda, que a instituição conta com monitores (contratados através de publicação de edital), devidamente treinados, para identificar e auxiliar as necessidades das pessoas com deficiência. A Universidade UNG tem compromisso em ofertar educação e acesso ao ensino superior a todos aqueles que buscam qualificação, buscando sempre melhorias, tanto acadêmicas quanto infraestruturais".

Quiz

Cadeirantes precisam de banheiros especiais, com barras e espaço na cabine. Você sabe quais são as dimensões mínimas que o banheiro deve ter para atendê-los de forma adequada?

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Parabéns, você acertou!
Você Venceu!
O banheiro é um dos maiores desafios diários para os cadeirantes. Por isso, é importante que as medidas mínimas, estabelecidas pela NBR 9050 da ABNT, sejam atendidas corretamente.
Fechar x
Que pena, você errou!
Você Errou!
O banheiro é um dos maiores desafios diários para os cadeirantes. Por isso, é importante que as medidas mínimas, estabelecidas pela NBR 9050 da ABNT, sejam atendidas corretamente.
A - Não há obrigatoriedade de medidas
B - Depende do local
C - 1,70m x 1,50m
D - 1,50m x 1,50m

A acessibilidade na legislação

A existência de leis ajuda a garantir e assegurar a não discriminação contra pessoas com deficiência. Podem ser classificadas em duas categorias: leis integracionistas, que pertencem ao paradigma da integração, e leis inclusivistas, que são as últimas leis que foram feitas no ramo e já possuem o olhar da inclusão. Dentre estas leis, temos o Decreto n. 5.296, de 2/12/2004, que foi apelidado como Lei da Acessibilidade. Esta regulamenta as Leis n. 10.048, de 8/11/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e n. 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como exemplo de lei inclusivista, temos o Decreto Legislativo n. 186, de 9/7/2008 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, artigo 24/1; 24/5), que conceitualmente é próprio da inclusão. Além dessas, há também a Lei n. 13.146, de 6/7/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Estas três leis constituem o que pode ser considerado o conjunto de leis mais consistentes e elaboradas sobre o assunto.

Um dos principais problemas que dão abertura para as universidades se posicionarem de acordo com suas vontades e interesses consiste no fato de não se conhecer a lei, seja por parte dos alunos e familiares, ou mesmo por parte da própria instituição. O Decreto Legislativo n. 186, de 2008, e a LBI - Capítulo IV - do direito à educação (arts. 27 a 30) confirmam a obrigatoriedade das universidades serem acessíveis. Por exemplo, se um aluno precisar de um intérprete, a universidade deve contratá-lo, uma vez que está previsto na lei. Porém, muitos alunos enfrentam dificuldade em encontrar tal auxílio, obtendo resultado após um longo processo burocrático, como aconteceu com Júlia Borges, 19 anos. A ex-aluna de Gastronomia da Universidade de Guarulhos conseguiu um ajudante somente depois de nove meses de curso. Já Sandra Mara, 38 anos, por não ter auxílio da universidade UNIP Alphaville, e sem dinheiro para contratar um escrevente, teve que optar pela desistência do curso de Jornalismo.

O mesmo se aplica à estrutura do local, já que também é uma obrigação da instituição de ensino fazer as adaptações necessárias ao aluno, sem abusos como os casos de cobrança de um valor adicional. A LBI (art. 27; art. 28-incisos I a XVII; art. 30) traz exemplos de itens essenciais que uma universidade precisa ter para ser considerada acessível.

Contudo, não basta somente ter um profissional exclusivo para o estudante ou uma estrutura adaptada: a preparação do corpo docente é tão importante quanto. Os professores universitários precisam receber treinamento para lidar com os alunos com paralisia cerebral, conforme descrito na LBI - art. 28, inc. X e XI, que prevê a formação inicial e continuada de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Para lidar com todos estes fatores, muitas universidades estão introduzindo setores com programas de acessibilidade. O objetivo principal é ter acesso ao que cada curso está precisando para ser inclusivo, gerando um maior preparo para receber esses alunos, que contam com a legislação a seu favor.

Outros exemplos de dispositivos legais que contemplam pessoas com paralisia cerebral, ou outro tipo de deficiência, e seu ingresso acadêmico:

Decreto n. 7.611, de 17/11/2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado.

Aviso Circular MEC/GM n. 277, de 8/5/1996. Sugestões visando facilitar o acesso dos alunos com deficiência ao 3º grau.

Portaria n. 3.284, de 7/11/2003. Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas com deficiência, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

Resolução CFE n. 2, de 24/2/1981. Autoriza a concessão de dilatação de prazo de conclusão do curso de graduação aos alunos com deficiência física, afecções congênitas ou adquiridas.

Decreto n. 5.493, de 18/7/2005. Regulamenta o disposto na Lei n. 11.096, de 13/1/2005, que institui o Prouni (percentual legal destinado a políticas afirmativas de acesso de pessoas com deficiência ou de pessoas autodeclaradas negros).

Decreto n. 5.773, de 9/5/2006. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino (plano de promoção de acessibilidade e de atendimento aos estudantes com deficiência).

Portaria Normativa n. 14 / MEC, de 24/4/2007. Dispõe sobre a criação do "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior".

Lei n. 13.005, de 25/6/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, quilombolas e indígenas).